Muitos trabalhadores atuam como autônomo informal, mas nem sempre sabem se deveriam se regularizar. A informalidade pode trazer desafios, como dificuldades para emitir notas fiscais, acessar crédito e garantir direitos previdenciários. Porém, nem todos os autônomos precisam de um CNPJ para atuar.
Mas como saber se você está informal e se deve regularizar sua situação? Neste artigo, explicamos os critérios para identificar sua situação, os riscos da informalidade e os benefícios de se legalizar como autônomo.
O que caracteriza um autônomo informal?
O autônomo informal é aquele que exerce uma atividade profissional sem registro formal, ou seja, sem CNPJ e sem inscrição em órgãos reguladores. Isso significa que ele não emite notas fiscais, não contribui para o INSS e, muitas vezes, não declara seus rendimentos à Receita Federal.
Algumas características que indicam que você pode estar na informalidade:
- Trabalha por conta própria sem CNPJ ou MEI;
- Não emite notas fiscais para seus clientes;
- Não faz contribuição previdenciária regularmente;
- Recebe pagamentos apenas como pessoa física, sem contrato formal;
- Não possui registro em órgãos de classe quando necessário.
Se essas situações se aplicam a você, é possível que sua atividade seja considerada informal.
Quais são os riscos de ser um autônomo informal?
Atuar como autônomo informal pode parecer vantajoso a curto prazo, mas traz riscos significativos:
1. Dificuldade de comprovação de renda
Sem registro formal, você pode ter dificuldades para conseguir empréstimos, financiamentos e cartões de crédito.
2. Impossibilidade de emitir notas fiscais
Se acaso você trabalhe ou pretenda trabalhar para empresas, muitas exigem nota fiscal para efetuar pagamentos. Sem ela, você pode perder oportunidades de negócios.
3. Multas e penalidades fiscais
A Receita Federal pode considerar que você está sonegando impostos e, então, aplicar multas e exigir pagamentos retroativos.
4. Ausência de benefícios previdenciários
Sem contribuição ao INSS, você não tem acesso à aposentadoria, auxílio-doença, e salário-maternidade, por exemplo.
5. Menos credibilidade no mercado
Clientes e empresas podem evitar contratar serviços de quem não tem um registro formal, dificultando o crescimento do seu negócio.
Como saber se preciso me regularizar?
A necessidade de regularização vai de acordo com o tipo de serviço prestado e da sua renda mensal. Para saber se você deve formalizar seu negócio, avalie os seguintes pontos:
1. Sua renda mensal ultrapassa R$81.000 ao ano?
Se você fatura mais de R$6.750 por mês, ultrapassa o limite permitido para atuar como MEI (Microempreendedor Individual).
2. Sua atividade permite MEI?
O MEI é a forma mais simples de formalização, mas nem todas as atividades são permitidas. Profissionais como médicos e dentistas, por exemplo, precisam se registrar como Microempresa (ME).
3. Você deseja garantir direitos previdenciários?
Se sua intenção é ter acesso a benefícios do INSS, a formalização permite contribuições regulares que garantem aposentadoria e outros direitos.
4. Você presta serviços para empresas?
Se seus principais clientes são empresas, eles podem exigir notas fiscais, tornando a regularização indispensável.
Quais são as formas de regularização?
Se você identificou que precisa se formalizar, há diferentes opções disponíveis de acordo com a sua atividade e faturamento:
1. Cadastro como MEI
O MEI é ideal para quem fatura até R$81.000 por ano e exerce atividades permitidas pelo regime. Os principais benefícios incluem:
- CNPJ gratuito e simplificado;
- Pagamento de impostos fixos reduzidos (DAS-MEI);
- Acesso a benefícios previdenciários;
- Facilidade na emissão de notas fiscais.
2. Registro como autônomo contribuinte do INSS
Contudo, se sua atividade não permitir MEI, você pode atuar como autônomo registrado e contribuir para o INSS por meio da Guia da Previdência Social (GPS).
3. Abertura de uma Microempresa (ME)
Se sua renda ultrapassa o limite do MEI ou sua profissão não permite essa categoria, abrir uma ME pode ser a melhor opção, pois as vantagens incluem:
- Possibilidade de contratar funcionários;
- Maior credibilidade no mercado;
- Regimes tributários vantajosos (Simples Nacional ou Lucro Presumido).
Passo a passo para se formalizar como autônomo
Você decidiu que precisa se regularizar? Então, siga este guia prático:
1. Verifique a atividade permitida para MEI
Primeiramente, acesse o Portal do Empreendedor para conferir se sua atividade pode ser registrada como MEI.
2. Faça seu cadastro no Portal do Empreendedor
Sua atividade é permitida? Então, faça o cadastro online e gratuitamente.
3. Inscrição no INSS como contribuinte individual
Entretanto, caso sua atividade não permita MEI, você pode se cadastrar no INSS e começar a contribuir como autônomo.
4. Abertura de CNPJ para Microempresa (ME)
Mas, caso precise abrir uma empresa maior, procure um contador para realizar o registro na Junta Comercial e escolher o regime tributário adequado.
5. Emissão de notas fiscais
E, por fim, após a formalização, cadastre-se na prefeitura para emissão de notas fiscais.
Vale a pena continuar como autônomo informal?
A informalidade pode parecer prática, mas a longo prazo traz dificuldades. Se você deseja crescer profissionalmente, conquistar mais clientes e garantir direitos trabalhistas, a formalização é um passo essencial.
Regularizar sua atividade permite maior segurança financeira, acesso a crédito e benefícios do INSS. Além disso, com um CNPJ, você pode expandir seus negócios sem limitações impostas pela informalidade.
Ainda tem dúvidas? Fale conosco
Se você atua como autônomo informal, agora já sabe os riscos e as vantagens de se regularizar. Emitir notas fiscais, ter acesso ao INSS e garantir credibilidade são apenas alguns dos benefícios da formalização.
Na MM Contabilidade, ajudamos profissionais ao longo de todo o processo de regularização, desde licenças, alvarás e representação junto a órgãos governamentais.
Portanto, para tirar todas as suas dúvidas sobre formalização de autônomo informal, basta entrar em contato conosco.