Muitos empreendedores têm dúvidas sobre se sua empresa é obrigada a ter contador, principalmente quem está começando. Compreender a legislação contábil e suas exigências são elementos vitais para evitar problemas com o Fisco e garantir uma boa gestão financeira. Afinal, erros contábeis podem resultar em multas e dificuldades operacionais.
Além de uma possível obrigatoriedade legal, contar com um profissional de contabilidade traz vantagens estratégicas. Desde a escolha do regime tributário até a correta apuração dos impostos, o contador é peça-chave para manter a empresa em conformidade com a lei.
Empresas são obrigadas a ter contador?
A legislação brasileira determina que a maioria das empresas precisa manter escrituração contábil regular. No entanto, algumas exceções existem, dependendo do regime tributário escolhido. Veja a seguir:
1. MEI precisa de contador?
O Microempreendedor Individual (MEI) não é obrigado a contratar um contador. Isso porque suas obrigações fiscais são simplificadas, exigindo apenas o pagamento mensal do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) e a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI).
Entretanto, mesmo sem obrigatoriedade, um contador pode ser útil para auxiliar no crescimento do negócio e evitar erros fiscais que possam levar à exclusão do MEI.
2. Empresas do Simples Nacional são obrigadas a ter contador?
As microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que optam pelo Simples Nacional precisam manter a escrituração contábil, conforme determina o Código Civil.
Ou seja, mesmo que a Receita Federal simplifique o pagamento dos impostos, a contabilidade precisa ser feita corretamente.
Dessa forma, a empresa deve contar com um contador para:
- Elaborar o balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis;
- Garantir a conformidade com as obrigações acessórias, como o SPED e a DEFIS;
- Acompanhar a lucratividade e a distribuição de lucros.
3. Empresas do Lucro Presumido e Lucro Real precisam ter contador?
Sim, empresas enquadradas no Lucro Presumido e no Lucro Real têm a obrigação de manter a escrituração contábil completa, incluindo:
- Livro Diário e Livro Razão;
- Apuração correta do IRPJ e CSLL;
- Demonstração de Resultados (DRE);
- Declarações acessórias, como SPED Contábil e ECF.
A não contratação de um contador pode levar a erros na apuração de tributos e, portanto, resulta em multas pesadas e problemas com o Fisco.
Benefícios de ter um contador para pequenas empresas
Mesmo que em alguns casos as empresas não tenham a obrigação de contratar um contador, contar com esse profissional pode trazer inúmeras vantagens, como por exemplo:
1. Redução de riscos fiscais
Erros na apuração de impostos podem resultar em autuações da Receita Federal e até mesmo na exclusão de regimes tributários mais vantajosos. Por isso, o contador busca evitar essas falhas e garantir que a empresa esteja em conformidade.
2. Escolha do melhor regime tributário
A escolha errada do regime tributário pode fazer a empresa pagar mais impostos do que o necessário. Então, o contador analisa o faturamento e os custos para definir a melhor opção entre Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.
3. Maior controle financeiro
Além de cuidar dos tributos, o contador ajuda a organizar o fluxo de caixa, planejar investimentos e melhorar a gestão financeira do negócio. Isso contribui para a sustentabilidade da empresa a longo prazo.
4. Segurança jurídica
Posto que a legislação tributária muda constantemente, o contador acompanha essas alterações para garantir que a empresa esteja sempre dentro da legalidade.
5. Facilidade na obtenção de crédito
Bancos e investidores costumam exigir demonstrações contábeis para liberar empréstimos e financiamentos. Ter um contador não apenas facilita a apresentação desses documentos como também melhora as chances de aprovação de crédito.
Penalidades para empresas que não têm contador
A falta de escrituração contábil pode gerar diversas penalidades para as empresas que deveriam manter um contador. Mas entre as principais sanções estão:
- Multas tributárias: A Receita Federal pode aplicar multas por falta de entrega de declarações obrigatórias;
- Risco de desconsideração da personalidade jurídica: Sem a contabilidade correta, o empresário pode ter seus bens pessoais atingidos em caso de dívidas da empresa;
- Exclusão do Simples Nacional: Empresas que não cumprem obrigações acessórias podem ser desenquadradas do regime tributário e obrigadas a pagar mais impostos;
- Dificuldades na venda da empresa: A ausência de registros contábeis pode dificultar a avaliação financeira do negócio em processos de venda ou fusão.
Sua empresa está preparada para crescer?
Embora nem toda empresa tenha a obrigação de contratar um contador, a contratação desse profissional traz vantagens significativas para a segurança fiscal e o crescimento do negócio.
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