Muitos profissionais atuam de forma irregular por falta de informação ou por acreditarem que formalizar trará mais obrigações do que benefícios. Mas, entender como sair da informalidade é o primeiro passo para transformar uma atividade autônoma em um negócio sustentável.
A formalização não apenas garante acesso a direitos e benefícios legais, como também amplia oportunidades de negócios, sobretudo para quem deseja atuar com empresas, convênios ou serviços públicos. Entenda mais detalhes a seguir.
Por que sair da informalidade é tão importante?
A atuação como autônomo informal pode parecer vantajosa à primeira vista, já que evita burocracias e custos fixos. No entanto, a ausência de um CNPJ, por exemplo, limita o acesso a serviços financeiros, dificulta a emissão de notas fiscais e, principalmente, impede a construção de uma reputação sólida no mercado.
Além disso, um profissional informal fica desprotegido legalmente, sem acesso à previdência social, sem direito à aposentadoria e exposto a multas em caso de fiscalização. Por isso, compreender como sair da informalidade é essencial para garantir estabilidade e crescimento profissional.
Como saber se está atuando informalmente?
Antes de tudo, é preciso entender o que caracteriza a informalidade. Se o profissional:
- Presta serviços ou vende produtos sem emitir nota fiscal;
- Não tem CNPJ ou registro formal;
- Não contribui para a previdência social;
- Não declara rendimentos;
… então está atuando informalmente, mesmo que receba por meios eletrônicos ou digitais.
Reconhecer essa condição é o primeiro passo para sair dela.
Caminhos para a formalização do autônomo
A boa notícia, entretanto, é que existem diferentes formas de formalização no Brasil, cada uma adaptada ao perfil do profissional. Veja as principais:
1. MEI (Microempreendedor Individual)
O MEI é o formato mais acessível para quem está começando e busca formas de como sair da informalidade com simplicidade. Além disso, ele é indicado para profissionais com faturamento de até R$81.000 por ano e que não tenham participação em outra empresa como sócio ou titular.
Vantagens do MEI:
- Cadastro simplificado e gratuito;
- Pagamento de tributos reduzidos (DAS mensal);
- Emissão de notas fiscais;
- Cobertura do INSS, incluindo aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.
Contudo, nem todas as atividades se enquadram no MEI. Profissões regulamentadas, como médicos, advogados e engenheiros, por exemplo, não podem se registrar nessa modalidade.
2. Empresário individual ou Sociedade Limitada Unipessoal
Para quem ultrapassa o limite de faturamento do MEI ou exerce atividades não permitidas, existe a possibilidade de abrir uma empresa individual. A Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), por exemplo, tem se tornado a alternativa mais usada nesse cenário.
Nela, o profissional pode atuar sozinho como titular da empresa, com separação do patrimônio pessoal e empresarial — algo essencial para mitigar riscos.
Esse modelo é ideal para autônomos que já possuem carteira de clientes ativa, ou que pretendem crescer e contratar funcionários.
Documentos necessários para a formalização
Saber como sair da informalidade também envolve se organizar documentalmente. Por isso, listamos os principais documentos solicitados:
- Documento de identidade (RG ou CNH);
- CPF;
- Comprovante de endereço;
- Título de eleitor (para MEI);
- Declaração de atividade e local de trabalho;
- Consulta prévia de endereço (para empresas físicas).
No caso de empresas, também é necessária a elaboração de um contrato social (ou ato constitutivo), a inscrição na Junta Comercial, e a obtenção de CNPJ junto à Receita Federal.
Benefícios de formalizar seu trabalho
Além da segurança jurídica e previdenciária, sair da informalidade proporciona uma série de benefícios que impactam diretamente no crescimento da sua carreira. Por exemplo:
- Maior credibilidade junto a clientes e parceiros;
- Possibilidade de participar de licitações e convênios;
- Acesso a crédito com melhores taxas;
- Emissão de nota fiscal para atender empresas e órgãos públicos;
- Planejamento tributário mais eficiente.
Ou seja, entender como sair da informalidade não apenas se trata de uma questão legal, mas também uma escolha estratégica.
Obstáculos comuns no processo de formalização
Apesar de todos os benefícios, muitos autônomos enfrentam receios na hora de formalizar. Entre os mais comuns:
- Medo de pagar muitos impostos;
- Falta de informação sobre os regimes tributários;
- Dificuldade em emitir notas ou entender obrigações mensais;
- Achar que o processo é complexo demais.
No entanto, com apoio profissional e orientação adequada, esses obstáculos são superados com facilidade. É possível pagar menos impostos de forma legal e ainda aproveitar todos os direitos que a formalização garante.
É possível continuar como autônomo e estar formalizado?
Sim. Muitos profissionais não desejam abrir uma empresa, mas querem regularizar sua situação. Isso é possível por meio do cadastro como contribuinte individual do INSS e da emissão de RPA (Recibo de Pagamento Autônomo).
Contudo, essa modalidade tem limitações, como a alta carga tributária e a dificuldade de comprovar renda de forma recorrente. Assim sendo, a formalização empresarial ainda é a alternativa mais vantajosa para quem busca estabilidade e crescimento.
Dúvidas frequentes sobre como sair da informalidade
1. Preciso de contador para abrir MEI?
Não obrigatoriamente, mas é recomendável, principalmente para garantir que a atividade esteja correta e evitar problemas futuros com a Receita Federal.
2. Qual a diferença entre MEI e SLU?
A principal diferença está no faturamento permitido e nas atividades aceitas. O SLU permite mais flexibilidade e é indicado para quem deseja crescer.
3. Qual o custo para formalizar?
No caso do MEI, o custo é praticamente zero, exceto o pagamento mensal do DAS. Enquanto para empresas maiores, há taxas da Junta Comercial e custos contábeis.
4. Posso emitir nota fiscal sendo autônomo?
Sim, é possível, desde que o profissional esteja devidamente registrado e siga as normas do município ou estado onde atua.
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